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Reforma do Poder Judiciário

Brasil: Apenas 8% dos homicidios sao solucionados
Por que é tão difícil a polícia identificar e prender um assassino no Brasil? A pergunta feita por muitas famílias vítimas desse tipo tragédia expõe uma triste realidade: dos cerca de 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça, é de que apenas quatro mil crimes (8%) têm o autor (ou os autores) descoberto e preso. Para se ter uma ideia do problema, são pelo menos cem mil assassinatos sem solução no Brasil até 2007 – e muitos já prescritos dentro do prazo de 20 anos previsto pelo Código Penal Brasileiro – segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Especialistas ouvidos pelo GLOBO na última semana apontam uma série de fatores que prejudicam o esclarecimento dos homicídios: o sucateamento das delegacias; a falta de infraestrutura das polícias técnicas nos estados para obtenção de provas; o déficit do número de investigadores; e a burocracia, além da não integração entre delegados, promotores e a Justiça no andamento dos inquéritos, são alguns.

– O Brasil não tem uma estrutura de segurança pública formada. Não há um sistema nacional integrado para o tema. Há uma resistência grande em abrir a caixa-preta da criminalidade no país. Tem estado, como Alagoas, que o índice de solução de homicídios não chega a 2% – afirma Waiselfisz.

Para agilizar as investigações, o CNMP criou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e os governos estaduais, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), chamada de Meta 2. O objetivo é tentar concluir inquéritos abertos até dezembro de 2007. Na sexta-feira, já eram 95.272 casos de crimes sem conclusão no país. Mas o número passará dos cem mil já que 16 estados vão apresentar hoje relatórios com a estatística atualizada.
Sete meses para encerrar 4 mil casos
A missão de cumprir a Meta 2, porém, será difícil. O prazo dado às polícias para encerrar os casos nos estados com mais de quatro mil inquéritos em andamento terminaria em julho, mas já foi prorrogado para o fim de dezembro por causa da demanda.

– Os problemas não são de agora. A Enasp está jogando luz em cima do problema – diz a juíza federal Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal do Enasp, que cita dificuldades encontradas nas investigações:

– Há situação em que é preciso três pessoas assinarem um documento para realizar determinada diligência. E faltam equipamentos e peritos.

No Rio, o Centro Integrado de Apuração Criminal (Ciac) possui 30 mil inquéritos da capital, sendo 15 mil de homicídios ocorridos até dezembro de 2007.

Dos 15 mil procedimentos abertos, 60% estão prontos para serem arquivados. Ou seja: casos sem qualquer referência dos assassinos ou já investigados, mas com baixa possibilidade de se chegar ao autor. Outros 39% ainda dependem de investigações e apenas 1% tem a autoria identificada.

– Criamos o Programa de Resolução Operacional de Homicídios, com técnicas padronizadas para obter sucesso nas investigações. O conselho do Ministério Público recomendou a outros estados para que exista um padrão nas investigações – diz o procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, coordenador do Ciac.

Fonte:

2 Comentários
  1. gostaria saber quando eu vou ter meu direito de cidadao sao 17 anos sem direito civil rio de janeiro processo 19950010642874-1 quando vou ter meu direito reconhecido acabo de ver que um presidente do tj do rj gnhau e junho e julho quase r$170 mil e ele manuel alberto rabelo presidente e sua posterio presidento do tj em 2013 ganhou r$ 200 mil e ela leila mariano so em junho e julho seria noemal eu subcidadao pedir um pouco mais de 17 anos sem direito neste pais consequuir alguma coisa venho que vivo em um pais sem esperança de ter pelo menos um teto para dormi inclusao ja

  2. Adyneusa permalink

    Precisa de uma reforma urgente no judiciário, instituição que perdeu a credibilidade para o povo brasileiro. Juizes aparecendo na mídia e dando discurso como se fosse políticos, engavetando processos e libertando criminosos na cara dura, não se importam mais que o povo assistam esse escândalo. Dando ordem de prisão a inocentes e libertando criminosos como Daniel Dantas e outros. Engavetando o projeto de lei que impede empresas de doarem verbas para eleições de políticos, quando se sabe que esse é o maior motivo da corrupção. Então os ministros, ou o ministro é a favor da corrupção? estão brincando de justiça. Chega

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