Decisão do STF contra financiamento de empresas em eleições é irreversível
“Para o Supremo Tribunal Federal, essa questão está encerrada”, disse Lewandowski.
Apesar do inconformismo de Eduardo Cunha, ministros do STF, deputado federal e advogado consideram que julgamento tem eficácia imediata e não pode ser revertido nem com nova PEC.
Eduardo Maretti, via RBA em 19/9/2015
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais é irreversível e já está em vigor. Portanto, será regra nas eleições municipais de 2016. A opinião é do deputado federal Wadih Damous (PT/RJ), ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do advogado constitucionalista João Paulo Pessoa, professor do curso de Especialização de Direito Constitucional da PUC/SP. Mais do que isso, é posição manifesta, após a conclusão do julgamento, por dois ministros do STF, o presidente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
“A decisão já se…
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vez em quando uma noticia teoricamente boa, agora quem mim garante que esses emprestimos mirabolantes não serão feito as escuras. comfiar em politicos????